Notas Sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código

André Folque (Autor) Lançado em janeiro de 2016 Edição em Português
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    Notas Sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código
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    • Data de lançamento janeiro 2016
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo.
      Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias – aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis – acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma...
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    O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de regularidade do ato administrativo.
    Por outro lado, a mais necessária das benfeitorias – aliviar as restrições que pesavam sobre a revogação de atos anuláveis – acabou por saldar-se numa complexa teia de disposições que reclamam uma análise cuidada e sugerem critérios de discernimento.
    A troca de impressões entre companheiros de ofício aguçou o engenho, mas o comentário foi escrito sobretudo a pensar nos alunos de direito administrativo, privados transitoriamente de lições e manuais revistos e atualizados.

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    Características detalhadas

    Autor

    André Folque

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    janeiro 2016

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724061887

    ISBN

    9789724061887

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    102

    Encadernação

    Capa mole