Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

Vários (Autor) 6ª Edição Lançado em maio de 2017 Edição em Português
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    Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
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    • Data de lançamento maio 2017
      Editor Porto Editora
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    Mais Informações Novo Código de Processo Civil - Edição Académica

    "Na sequência de diversas alterações legais, surge esta 6.ª edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Académica. Destacam-se, entre outras, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

    • Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, que: alterou o Código de Processo Civil; alterou o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro; revogou o Regime Jurídico do Processo de Inventário (que, todavia, mantemos nesta edição, pois continuará a aplicar-se nos processos pendentes nos cartórios notariais e que aí prossigam a respetiva tramitação); e aprovou o novo Regime do Inventário Notarial (que passa a integrar esta obra).

    • Lei n.º 19/2019, de 19 de fevereiro, que alterou: – a Lei da Organização do Sistema Judiciário; e o regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais.

    Foram ainda consideradas as alterações introduzidas pela Lei n.º 85/2019, de 3 de setembro, pelos Decretos-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, e n.º 110/2018, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro. Por fim, é de destacar a inclusão, nesta nova edição, do Decreto-Lei n.º 38/2019, de 19 de março, e da Portaria n.º 342/2019, de 1 de outubro (que revoga a Portaria n.º 1456/2001, de 28 de dezembro), e a atualização da tabela de correspondência entre os artigos do antigo e do novo CPC.

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    Características detalhadasNovo Código de Processo Civil - Edição Académica

    • Autor Vários
    • Editor Porto Editora
    • Data de lançamento maio 2017
    • Coleção Legislação
    • EAN 978-9720067715
    • ISBN 9789720067715
    • Dimensões 12,8 x 19,8 cm
    • Nº Páginas 840
    • Encadernação Capa mole

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