Nulidades Urbanísticas - Casos e Coisas

Fernanda Paula Oliveira (Autor) Fernanda Paula Oliveira (Autor) Lançado em junho de 2011 Edição em Português
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    Nulidades Urbanísticas - Casos e Coisas

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    • Data de lançamento junho 2011
      Editor Almedina

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    • A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.

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    Descrição Nulidades Urbanísticas - Casos e Coisas

    A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.

    Resumo Nulidades Urbanísticas - Casos e Coisas

    A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.

    Características detalhadasNulidades Urbanísticas - Casos e Coisas

    CARACTERÍSTICAS DO EBOOK

    • Formato ePub
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento março 2015
    • EAN 9789724059846
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