O Acesso aos Metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa

Mariana Gomes Machado (Autor) Lançamento a 21 novembro 2019 Edição em Português
    O Acesso aos Metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa_0
    O Acesso aos Metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa
    • Resumo
    • Detalhes do artigo
    • Garanties
    • Acessórios incluídos
    • Data de lançamento 21/11/2019
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • A Constituição interdita o acesso a metadados (dados de dados) por parte dos serviços de informações, para efeitos de prevenção do terrorismo e espionagem? Na presente obra, perscrutam-se os antecedentes e a evolução, constitucional e legal, do arquétipo dos serviços, após a Constituição de 1976, percorre-se o quadro legal de países congéneres e a jurisprudência do TEDH e do TJUE. Problematiza-se sobre as antinomias do arquétipo legal dos serviços, aventando-se o início de um debate público sobre a sua natureza jurídica,... Ver mais

    • 15,90 €
      14,31 €
      Outros formatos
      Preço base
      15,90 €

      Apenas 1 em stock

      Ver stock em loja

      Levantamento gratuito

      Ver disponibilidade em loja

      Ver todas as opções e detalhes de entrega
      Ofertas neste produto
      PROMOÇÃO EXCLUSIVA ONLINE: GIFT 1€
    • Satisfeito
      ou reembolsado
    • Levantamento
      gratuito em loja
    • Pagamentos
      Seguros
    • Devoluções
      gratuitas em loja

    2 ofertas especiais O Acesso aos Metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa

    • Vantagem Aderente: 10% Desconto imediato
    • PROMOÇÃO EXCLUSIVA ONLINE: GIFT 1€
    10% desconto imediato em livros
    O Cartão Fnac dá-te 10% desconto imediato sobre o preço de editor, não acumulável com outras promoções.
    ESCOLHE UM GIFT POR +1€

    PROMOÇÃO EXCLUSIVA ONLINE:

    Na compra conjunta de 2 livros cujo valor total seja igual ou superior a 25€ escolhe um destes Gifts por mais 1€.
    Promoção válida de 14 a 31 de outubro 2020.
    Aplicável nos artigos assinalados e vendidos pela Fnac.pt (exclui Pré-Vendas, eBooks, Livro Escolar e Marketplace).
    Limitado ao stock existente, não acumulável com outras promoções nem com os descontos Cartão Fnac.

    Resumo

    A Constituição interdita o acesso a metadados (dados de dados) por parte dos serviços de informações, para efeitos de prevenção do terrorismo e espionagem? Na presente obra, perscrutam-se os antecedentes e a evolução, constitucional e legal, do arquétipo dos serviços, após a Constituição de 1976, percorre-se o quadro legal de países congéneres e a jurisprudência do TEDH e do TJUE. Problematiza-se sobre as antinomias do arquétipo legal dos serviços, aventando-se o início de um debate público sobre a sua natureza jurídica, atribuições e competências.

    Sustenta-se que o art.º 27.º, n.º 1, da Constituição encerra um direito fundamental à segurança, autónomo face ao direito à liberdade e que os metadados, por não consentirem acesso ao conteúdo de comunicações e pesquisas na internet, estão excluídos do âmbito e programa do art.º 34.º. Sem prejuízo, a ingerência desencadeada posterga o direito à reserva da intimidade da vida privada, cuja aferição da constitucionalidade demanda a realização de um juízo de ponderação

    eBook Kobo by Fnac

    Milhares de livros em qualquer lado graças aos leitores de ebooks Kobo by Fnac. Uma experiência de leitura otimizada para o mesmo conforto que um livro em papel.

    Descobrir

    Opiniões dos nossos clientes O Acesso aos Metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa

    Sê o primeiro a dar
    a tua opinião sobre este produto

    Dar opinião ✔ A tua opinião foi gravada

    Características detalhadas

    Autor

    Mariana Gomes Machado

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    21/11/2019

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724081991

    ISBN

    9789724081991

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    176

    Encadernação

    Capa mole