O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa

Lançado em março de 2020 (ePub) em Português
    O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa_0
    O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa
    • Resumo
    • Detalhes do artigo
    • Garanties
    • Acessórios incluídos
    • Data de lançamento março 2020
      Editor Almedina
      Formato ePub
    • A Constituic?o interdita o acesso a metadados (dados de dados) por parte dos servicos de informac?es, para efeitos de prevenc?o do terrorismo e espionagem? Na presente obra, perscrutam-se os antecedentes e a evoluc?o, constitucional e legal, do arquetipo dos servicos, apos a Constituic?o de 1976, percorre-se o quadro legal de paises congeneres e a jurisprudencia do TEDH e do TJUE. Problematiza-se sobre as antinomias do arquetipo legal dos servicos, aventando-se o inicio de um debate publico sobre a sua natureza juridica,... Ver mais

    • Satisfeito
      ou reembolsado
    • Levantamento
      gratuito em loja
    • Pagamentos
      Seguros
    • Devoluções
      gratuitas em loja

    Resumo

    A Constituic?o interdita o acesso a metadados (dados de dados) por parte dos servicos de informac?es, para efeitos de prevenc?o do terrorismo e espionagem? Na presente obra, perscrutam-se os antecedentes e a evoluc?o, constitucional e legal, do arquetipo dos servicos, apos a Constituic?o de 1976, percorre-se o quadro legal de paises congeneres e a jurisprudencia do TEDH e do TJUE. Problematiza-se sobre as antinomias do arquetipo legal dos servicos, aventando-se o inicio de um debate publico sobre a sua natureza juridica, atribuic?es e competencias. Sustenta-se que o art.? 27.?, n.? 1, da Constituic?o encerra um direito fundamental a seguranca, autonomo face ao direito a liberdade e que os metadados, por n?o consentirem acesso ao conteudo de comunicac?es e pesquisas na internet, est?o excluidos do ambito e programa do art.? 34.?. Sem prejuizo, a ingerencia desencadeada posterga o direito a reserva da intimidade da vida privada, cuja aferic?o da constitucionalidade demanda a realizac?o de um juizo de ponderac?o.

    eBook Kobo by Fnac

    Milhares de livros em qualquer lado graças aos leitores de ebooks Kobo by Fnac. Uma experiência de leitura otimizada para o mesmo conforto que um livro em papel.

    Descobrir

    Opiniões dos nossos clientes O Acesso aos Metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa

    Sê o primeiro a dar
    a tua opinião sobre este produto

    Dar opinião ✔ A tua opinião foi gravada

    Características detalhadas

    Formato

    ePub

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    março 2020

    EAN

    9789724083315

    QUE FORMATO PARA O MEU EBOOK?