O Contrato Constitucional

Paulo Ferreira da Cunha (Autor) Lançado em maio de 2014 Edição em Português
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    O Contrato Constitucional
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    • Data de lançamento maio 2014
      Editor Quid Juris
      Coleção Erasmus

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    • O contrato é "lei entre as partes". Pelo poder constituinte, o Povo escolhe viver sob uma lei das leis. Essa magna carta é o maior dos contratos e o mais importante de todos numa sociedade. A Constituição Portuguesa é reconhecidamente compromissória. Como numa boa negociação contratual, nela cada parte cedeu um pouco, para todos ganharem: firmando o contrato social que cria um verdadeiro Estado Constitucional. Pacta sunt servanda – os contratos são para se cumprir. A Constituição é um contrato público, social,... Ver mais

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    Descrição O Contrato Constitucional

    O contrato é "lei entre as partes". Pelo poder constituinte, o Povo escolhe viver sob uma lei das leis. Essa magna carta é o maior dos contratos e o mais importante de todos numa sociedade.

    A Constituição Portuguesa é reconhecidamente compromissória. Como numa boa negociação contratual, nela cada parte cedeu um pouco, para todos ganharem: firmando o contrato social que cria um verdadeiro Estado Constitucional.

    Pacta sunt servanda – os contratos são para se cumprir. A Constituição é um contrato público, social, intergeracional, para a construção de uma sociedade "mais livre, mais justa e mais fraterna". A Constituição não é um contrato qualquer: é o que nos faz viver em conjunto no mesmo projeto de Portugal.

    Características detalhadasO Contrato Constitucional

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