O Contrato-Promessa e o Seu Regime Civil

Ana Prata (Autor) Edição em Português
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    O Contrato-Promessa e o Seu Regime Civil
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    A reimpressão intocada deste texto tem duas explicações essenciais. Continua a manter actualidade, dado que a lei não foi alterada. Não surgiu entretanto qualquer monografia sobre o tema, que motivasse mudanças de opinião da autora acerca das questões principais ou justificasse a perda de utilidade do livro.
    Embora tivesse - e tenha - essa intenção, não foi possível, até agora, reelaborar e actualizar - do ponto de vista jurisprudencial - o texto, de modo a fundir num único a tese de doutoramento que apresentei mais tarde na Universidade do Porto e elementos do regime do contrato-promessa que neste livro são estudados.

    Nota Introdutória
    «O texto que se publica constituiu dissertação em Ciências Jurídicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa perante um júri presidido pelo Reitor da mesma Universidade e composto pêlos Professores Doutores Mário Júlio de Almeida Costa, José Dias Marques, Isabel Magalhães Collaço, José de Oliveira Ascenção, A. L. Sousa Franco, A. Menezes Cordeiro e Miguel Teixeira de Sousa. Foi decidida a reprovação da autora, com os votos contrários dos Professores Doutores J. Dias Marques, I. Magalhães Collaço e A. L. Sousa Franco. Porque se pensa que o tema reveste interesse e actualidade na vida jurídica portuguesa e porque, para além do juízo do júri, tem a autora e o público o direito a que este último possa também formular o seu, publica-se o texto como se apresentou, expurgado apenas de algumas gralhas entretanto detectadas — uma das quais por indicação de um dos arguentes durante as provas, contribuição a que a autora tem de limitar o seu agradecimento. Por ser de elementar justiça, expressa a autora o seu sentido reconhecimento a todos quantos a ajudaram no período que decorreu entre a entrega da dissertação e a sua discussão em provas públicas e, muito em especial, ao Dr. Rui Pinto Duarte, a quem já antes se devia gratidão e cujo nome, por inexplicável lapso, acabou por não figurar na versão deste trabalho que foi entregue na Universidade, do que se pede desculpa. Uma palavra particular é devida ao Professor Doutor Freitas do Amaral, por todo o empenhamento em evitar a excessiva dilação da realização das provas, por todo o interesse e estímulo pessoais e, last but not least, pela solidariedade prestada aquando do conhecimento do resultado da decisão do júri.»
    Lisboa, Fevereiro de 1994

    Características detalhadasO Contrato-Promessa e o Seu Regime Civil

    • Autor Ana Prata
    • Editor Almedina
    • Coleção Monografias
    • EAN 978-9724008448
    • ISBN 9789724008448
    • Dimensões 16,5 x 24,5 cm
    • Nº Páginas 1112
    • Encadernação Cartonado

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