O Crime de Burla

Tiago da Costa Andrade (Autor) Lançamento a 26 abril 2019 Edição em Português
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    O Crime de Burla
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    • Data de lançamento 26/04/2019
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • O escopo da presente investigação centra-se na interpretação do tipo objectivo do crime de burla do Código Penal português. Pretende dar-se um contributo para a resolução de alguns problemas levantados logo ao nível da conduta típica. Na primeira parte, procede-se à identificação do bem jurídico tutelado, ao tratamento do conceito jurídico-penal de património. E a algumas considerações a propósito do acto de disposição da vítima como momento determinante da consumação do crime. Na segunda parte, estuda-se com maior... Ver mais

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    Resumo

    O escopo da presente investigação centra-se na interpretação do tipo objectivo do crime de burla do Código Penal português. Pretende dar-se um contributo para a resolução de alguns problemas levantados logo ao nível da conduta típica. Na primeira parte, procede-se à identificação do bem jurídico tutelado, ao tratamento do conceito jurídico-penal de património.

    E a algumas considerações a propósito do acto de disposição da vítima como momento determinante da consumação do crime. Na segunda parte, estuda-se com maior profundidade o engano como conduta típica, incluindo os modelos de outros ordenamentos jurídicos.

    Optando-se por um modelo objectivo dentro da teoria da imputação objectiva, adopta-se uma posição quanto ao erro como elemento normativo, quanto aos factos como objecto do engano e quanto aos critérios de relevância típica do engano a partir da imputação dos factos às esferas de responsabilidade da vítima e do agente.

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    Características detalhadas

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    26/04/2019

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724078816

    ISBN

    9789724078816

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    182

    Encadernação

    Capa mole