O Financiamento das Autarquias Locais Portuguesas

João Paulo Zbyszewski (Autor) Um Estudo sobre a Provisão Pública Municipal Lançamento a 1 janeiro 2006 Edição em Português
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    O Financiamento das Autarquias Locais Portuguesas
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    • Data de lançamento 01/01/2006
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • Num contexto de mudança da administração pública em Portugal e em geral no mundo inteiro, estudar o financiamento das autarquias locais parece apropriado para melhorar a eficiência da administração pública. O desafio que se coloca aos governos é estudar soluções de partilha de responsabilidades quer na produção, quer na distribuição de bens e serviços públicos, tendo o sector privado mas também o 3º Sector um papel importante a desempenhar. A fronteira entre o público e o não público é hoje mais ténue e exige cuidados... Ver mais

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    Resumo

    Num contexto de mudança da administração pública em Portugal e em geral no mundo inteiro, estudar o financiamento das autarquias locais parece apropriado para melhorar a eficiência da administração pública. O desafio que se coloca aos governos é estudar soluções de partilha de responsabilidades quer na produção, quer na distribuição de bens e serviços públicos, tendo o sector privado mas também o 3º Sector um papel importante a desempenhar. A fronteira entre o público e o não público é hoje mais ténue e exige cuidados redobrados em regime de parceria. A Europa tem uma tradição de Welfare State que não está em condições de continuar a manter. É pois indispensável ponderar que funções devem ser mantidas e que quantidades de provisão pública devem ser asseguradas aos cidadãos. A presente obra pretende estudar a provisão pública municipal, os recursos disponíveis e sua aplicação, encontrar um sistema mais equitativo para a distribuição das transferências da administração central e definir indicadores de gestão que possam ser utilizados futuramente para comparação de ‘boas práticas’ entre municípios.

    Índice:
    Parte I - Introdução à Administração e ao Território:
    1. Conceitos, Noções e Enquadramento;
    2. A caracterização das autarquias locais.

    Parte II - Os Recursos Públicos e a sua Utilização:
    3. Os diversos regimes de finanças das autarquias locais;
    4. Os recursos autárquicos;
    5. A despesa pública nacional;
    6. A despesa pública municipal;
    7. O endividamento dos municípios;
    8. As relações financeiras entre o Estado e as coletividades regionais e locais na União Europeia.

    Parte III - A Repartição dos Recursos Públicos e a Equidade Redistributiva:
    9. A intervenção do sector público e sua função;
    10. A racionalidade da descentralização da despesa pública;
    11. Aplicação ao caso Português – as necessidades e o financiamento;
    12. Um sistema de indicadores de gestão para municípios portugueses - O Benchmarking municipal (Case Study).

    Parte IV - A Qualidade e a Transparência da Administração Local:
    13. A democratização das autarquias locais;
    14. A participação dos cidadãos na vida local;
    15. O controlo de legalidade e de gestão nas autarquias locais;
    16. Uma cultura de avaliação para as autarquias locais.

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    Características detalhadas

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    01/01/2006

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724029764

    ISBN

    9789724029764

    Dimensões

    16 x 23,1 x 2,4 cm

    Nº Páginas

    300

    Encadernação

    Capa mole