O Problema do Contrato Administrativo

Mário Aroso de Almeida (Autor) No Quadro Normativo do Código dos Contratos Públicos Revisto Lançamento a 15 junho 2018 Edição em Português
    O Problema do Contrato Administrativo_0
    O Problema do Contrato Administrativo
    • Resumo
    • Detalhes do artigo
    • Garanties
    • Acessórios incluídos
    • Data de lançamento 15/06/2018
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • O problema do contrato administrativo é um problema antigo no ordenamento jurídico português, que o Código dos Contratos Públicos (CCP) não resolveu de modo satisfatório e que também não encontrou resposta adequada na recente revisão deste Código, que, desse ponto de vista, constituiu uma oportunidade perdida: o problema diz respeito à questão do âmbito do contrato administrativo, que decorre do enorme alargamento a que o CCP procedeu da figura do contrato administrativo sem fazer acompanhar esse alargamento da necessária... Ver mais

    • 17,90 € 14,32 €
      Outros formatos
      Preço base
      14,32 €

      Apenas 3 em stock

      Recebe numa morada a partir de 30 €

      Ver stock em loja

      Levantamento gratuito

      Ver disponibilidade em loja

      Ver todas as opções e detalhes de entrega
    • Satisfeito
      ou reembolsado
    • Levantamento
      gratuito em loja
    • Pagamentos
      Seguros
    • Devoluções
      gratuitas em loja

    1 oferta especial O Problema do Contrato Administrativo

    • PROMOÇÃO POWER WEEKEND
    PROMOÇÃO POWER WEEKEND: Até 50% desconto imediato em Tecnologia, Livros e Entretenimento
    Promoção válida de 6 a 9 de agosto de 2020. Artigo com desconto exclusivo online.
    Aplicável nos artigos assinalados e vendidos pela Fnac.pt (exclui eBooks, Pré-vendas e Marketplace, exceto nos artigos assinadados como “Promoção Oportunidade”).
    Limitado ao stock existente, não acumulável com outras promoções nem com os descontos Cartão Fnac.
    Artigos de Tecnologia limitados a 2 unidades por NIF.

    Resumo

    O problema do contrato administrativo é um problema antigo no ordenamento jurídico português, que o Código dos Contratos Públicos (CCP) não resolveu de modo satisfatório e que também não encontrou resposta adequada na recente revisão deste Código, que, desse ponto de vista, constituiu uma oportunidade perdida: o problema diz respeito à questão do âmbito do contrato administrativo, que decorre do enorme alargamento a que o CCP procedeu da figura do contrato administrativo sem fazer acompanhar esse alargamento da necessária modernização/flexibilização do regime que lhe fez e ainda faz corresponder; e o problema do conteúdo dos regimes substantivos aplicáveis aos contratos administrativos, em particular no que diz respeito aos contratos que, não correspondendo ao paradigma tradicional dos contratos de colaboração subordinada, continuam a não encontrar no CCP o regime substantivo adequado. É sobre este tema que versa o presente livro, que inclui uma primeira análise das modificações que, com relevância para o tema, resultaram da revisão do CCP: a alteração da designação dada ao Título I da Parte III e a modificação do regime do artigo 280.º. A análise firmará raízes nas lições que se podem e devem colher da evolução histórica e do direito comparado: fontes imprescindíveis para que os problemas a equacionar sejam colocados em perspetiva, de modo a permitir que o olhar do leitor se projete para além das pré-compreensões em que se fundam as soluções consagradas no CCP e os argumentos que, em sua defesa, têm sido enunciados na doutrina nacional.

    eBook com Kobo by Fnac

    Milhares de livros em qualquer lado graças aos leitores de ebooks Kobo by Fnac. Uma experiência de leitura otimizada para o mesmo conforto que um livro em papel.

    Descobrir

    Opiniões dos nossos clientes O Problema do Contrato Administrativo

    Sê o primeiro a dar
    a tua opinião sobre este produto

    Dar opinião ✔ A tua opinião foi gravada

    Características detalhadas

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    15/06/2018

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724074962

    ISBN

    9789724074962

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    142

    Encadernação

    Capa mole