O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais Nacional

Filipa Aragão Homem (Autor) Lançamento a 2 maio 2019 Edição em Português
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    O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais Nacional
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    • Data de lançamento 02/05/2019
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • O TEDH é hoje um tribunal muito diferente do instituído pelo Protocolo n.º 11 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Face à ameaça de que o Tribunal, vítima do seu próprio sucesso, pudesse sucumbir sob o peso das queixas apresentadas, foram implementadas sucessivas reformas no sistema da Convenção. Esta metamorfose do TEDH tem sido acompanhada de um debate acerca da sua vocação essencial, assente no binómio justiça individual / justiça constitucional. Esta evolução afecta necessariamente a tutela dos direitos... Ver mais

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    Resumo

    O TEDH é hoje um tribunal muito diferente do instituído pelo Protocolo n.º 11 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Face à ameaça de que o Tribunal, vítima do seu próprio sucesso, pudesse sucumbir sob o peso das queixas apresentadas, foram implementadas sucessivas reformas no sistema da Convenção.

    Esta metamorfose do TEDH tem sido acompanhada de um debate acerca da sua vocação essencial, assente no binómio justiça individual / justiça constitucional.

    Esta evolução afecta necessariamente a tutela dos direitos fundamentais em Portugal.

    Na presente obra analisa-se a articulação entre os mecanismos de protecção nacionais e o da Convenção, ensaiando um diagnóstico, bem como um prognóstico à luz dos desenvolvimentos recentes, das dificuldades inerentes a este sistema multinível.

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    Características detalhadas

    Autor

    Filipa Aragão Homem

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    02/05/2019

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724078168

    ISBN

    9789724078168

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    240

    Encadernação

    Capa mole