Os Limites à Liberdade Contratual

Lançado em maio de 2016 (ePub) em Português
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    Os Limites à Liberdade Contratual
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    • Data de lançamento maio 2016
      Editor Almedina
      Formato ePub
    • A liberdade contratual constitui um dos principios fundamentais do direito portugues, estando subjacente a concec?o de sociedade e ao modelo economico e social vigentes. Os limites a liberdade contratual servem para proteger outros interesses igualmente relevantes e, em ultima analise, a propria liberdade contratual. S?o objeto de analise sucessiva, nesta obra, a possibilidade fisica, a possibilidade legal, a determinabilidade do objeto, a ordem publica, os bons costumes, a boa-fe e a conformidade com a lei. A proposito da... Ver mais

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    Resumo

    A liberdade contratual constitui um dos principios fundamentais do direito portugues, estando subjacente a concec?o de sociedade e ao modelo economico e social vigentes. Os limites a liberdade contratual servem para proteger outros interesses igualmente relevantes e, em ultima analise, a propria liberdade contratual. S?o objeto de analise sucessiva, nesta obra, a possibilidade fisica, a possibilidade legal, a determinabilidade do objeto, a ordem publica, os bons costumes, a boa-fe e a conformidade com a lei. A proposito da conformidade com a lei, procede-se a uma analise das normas imperativas, enquadrando-as entre as normas juridicas e definindo e classificando os interesses que estas visam proteger. Esta analise e fundamental para perceber se, em concreto, o conteudo imperativo de uma norma e violado pelas partes de um contrato e qual a consequencia dessa violac?o.

    Avaliação da FNAC

    A liberdade contratual constitui um dos princípios fundamentais do direito português, estando subjacente à conceção de sociedade e ao modelo económico e social vigentes. Os limites à liberdade contratual servem para proteger outros interesses igualmente relevantes e, em última análise, a própria liberdade contratual. São objeto de análise sucessiva, nesta obra, a possibilidade física, a possibilidade legal, a determinabilidade do objeto, a ordem pública, os bons costumes, a boa-fé e a conformidade com a lei.

    A propósito da conformidade com a lei, procede-se a uma análise das normas imperativas, enquadrando-as entre as normas jurídicas e definindo e classificando os interesses que estas visam proteger. Esta análise é fundamental para perceber se, em concreto, o conteúdo imperativo de uma norma é violado pelas partes de um contrato e qual a consequência dessa violação.

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    Características detalhadas

    Formato

    ePub

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    maio 2016

    EAN

    9789724065953

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