Os Segredos no Direito

Carla Amado Gomes (Autor) Ana Fernanda Neves (Autor) Pedro Lomba (Autor) Lançamento a 27 setembro 2019 Edição em Português
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    Os Segredos no Direito
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    • Data de lançamento 27/09/2019
      Editor AAFDL Editores
    • Apresentação O presente livro é dedicado ao estudo dos segredos no Direito e reúne parte significativa dos textos correspondentes às intervenções na conferência sobre o tema realizada na Faculdade de Direito de Lisboa em 19 de fevereiro de 2019. O tema apresenta relevância e modernidade evidentes. No entanto, não tem merecido tratamento sistemático bastante, os seus conceitos e regimes são movediços e as suas estruturas de compreensão não estão suficientemente sedimentadas. Sobressai igualmente o facto de cruzar várias... Ver mais

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    Resumo

    Apresentação

    O presente livro é dedicado ao estudo dos segredos no Direito e reúne parte significativa dos textos correspondentes às intervenções na conferência sobre o tema realizada na Faculdade de Direito de Lisboa em 19 de fevereiro de 2019. O tema apresenta relevância e modernidade evidentes. No entanto, não tem merecido tratamento sistemático bastante, os seus conceitos e regimes são movediços e as suas estruturas de compreensão não estão suficientemente sedimentadas. Sobressai igualmente o facto de cruzar várias disciplinas jurídicas, manifestando- se sob várias formas e com diferente valor jurídico nas esferas do Direito Público e do Direito Privado.

    Deve sublinhar- se a sua importância na realização do Estado de Direito. A delimitação das realidades passíveis de segredo releva no plano da limitação jurídica do poder, da salvaguarda da atuação visível e responsiva dos poderes públicos e da proteção dos direitos de liberdade (desde logo, da liberdade de expressão e de informação), da reserva da autonomia privada e da proibição da discriminação. (...)

    O presente livro pretende ser um contributo para este estudo. O mesmo é tributário da generosa participação dos seus autores e da sua disponibilidade para reduzir a escrito as reflexões que partilharam na conferência, o que muito se agradece. O agradecimento é extensivo à Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, por nos ajudar a trazer a público matéria com tanta relevância e modernidade.

    Índice

    Programa da Conferência

    Apresentação

    Aproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva
    Ana Fernanda Neves

    Os segredos públicos: Os segredos de justiça e o de Estado
    Pedro Garcia Marques

    Segredos da Administração: segredos de supervisão e de sanção
    Luís Guilherme Catarino

    Os segredos públicos: sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção
    José Manuel Ribeiro de Almeida

    O segredo médico
    Cláudia Monge

    O segredo do advogado no direito profissional: alguns aspetos
    Luís Vasconcelos Abreu

    Proteção do know-how, segredo de negócios e Direito Intelectual
    Dário Moura Vicente

    O segredo dos segredos de negócio: Breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943
    Tito Rendas

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    Características detalhadas

    Data de lançamento

    27/09/2019

    EAN

    978-9726293224

    ISBN

    9789726293224

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    301

    Encadernação

    Capa mole