Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo

Cristina Libano Monteiro (Autor) MONTEIRO, CRISTINA LIBANO (Autor) Lançamento a 8 fevereiro 2019 Edição em Português
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    Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo
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    • Data de lançamento 08/02/2019
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o Princípio In Dubio Pro Reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal? Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de uma medida de segurança, passando do necessário diálogo entre o juiz e o perito à consideração das dificuldades inerentes às... Ver mais

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    Resumo

    O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o Princípio In Dubio Pro Reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal?

    Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se, depois, sobre o juízo de perigosidade criminal de inimputável, enquanto pressuposto da aplicação de uma medida de segurança, passando do necessário diálogo entre o juiz e o perito à consideração das dificuldades inerentes às prognoses em matéria penal.

    Relacionando as conclusões sectoriais a que chega, defende que o In Dubio Pro Reo se aplica à prova da perigosidade, mas tão-só na medida em que o facto praticado constitui o principal elemento desse juízo probatório.

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    Características detalhadas

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    08/02/2019

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724077840

    ISBN

    9789724077840

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    190

    Encadernação

    Capa mole