Portugal: Território e Ordenamento

Fernanda Paula Oliveira (Autor) Fernanda Paula Oliveira (Autor) Lançado em fevereiro de 2009 Edição em Português
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    Portugal: Território e Ordenamento

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    • Data de lançamento fevereiro 2009
      Editor Almedina

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    • A entrada em vigor, em 2008, do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território é o pretexto para a presente publicação. Os problemas que se colocam na ocupação do território, os instrumentos disponíveis para lhes fazer face e a identificação dos mais relevantes princípios jurídicos que devem ser mobilizados neste domínio são o seu tema central, a qual pretende servir como uma ferramenta de trabalho útil para todos aqueles cuja actividade profissional incida, de forma directa ou indirecta, sobre o ordenamento do... Ver mais

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    Descrição Portugal: Território e Ordenamento

    A entrada em vigor, em 2008, do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território é o pretexto para a presente publicação. Os problemas que se colocam na ocupação do território, os instrumentos disponíveis para lhes fazer face e a identificação dos mais relevantes princípios jurídicos que devem ser mobilizados neste domínio são o seu tema central, a qual pretende servir como uma ferramenta de trabalho útil para todos aqueles cuja actividade profissional incida, de forma directa ou indirecta, sobre o ordenamento do território.

    A presente publicação visa fornecer alguns tópicos de reflexão sobre questões relevantes em matéria de ordenamento do território, em especial o seu enquadramento jurídico, princípios rectores e respectivos instrumentos de actuação.

    As alterações introduzidas, em 2007, à Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e do Urbanismo e ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e, em especial, a recente publicação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.° 58/2007, de 4 de Setembro, rectificada posteriormente pelas Declarações de Rectificação n.° 80-A/2007, de 7 de Setembro e n.° 103-A/2007, de 2 de Novembro) funcionaram como pretexto para esta reflexão. Ilha do Sal, Cabo Verde, Janeiro de 2009

    Índice

    I. O Ordenamento do Território
    II. O Direito do Ordenamento do Território
    III. Surgimento e evolução do Ordenamento do Território em Portugal: uma breve nota histórica
    IV. Os sistemas jurídicos de Ordenamento do Território
    V. O sistema do Ordenamento do Território em Portugal
    VI. O Ordenamento do Território como uma actividade de coordenação e de concertação de actuações relevantes em matéria de ocupação do território

    Características detalhadasPortugal: Território e Ordenamento

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