Princípio da Confiança e Crimes Negligentes

Sónia Fidalgo (Autor) Lançamento a 26 outubro 2018 Edição em Português
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    Princípio da Confiança e Crimes Negligentes
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    • Data de lançamento 26/10/2018
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • O princípio da confiança tem sido convocado pela jurisprudência nacional e internacional como princípio delimitador da responsabilidade penal no exercício da medicina em equipa, no contexto dos acidentes de trabalho, no âmbito da responsabilidade criminal pelo produto e no domínio mais amplo das organizações empresariais.

      A obra pretende responder a uma pergunta fundamental: quais as implicações do princípio da confiança na dogmática do facto negligente? Conclui-se que tal princípio é um critério independente de...
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    Resumo

    O princípio da confiança tem sido convocado pela jurisprudência nacional e internacional como princípio delimitador da responsabilidade penal no exercício da medicina em equipa, no contexto dos acidentes de trabalho, no âmbito da responsabilidade criminal pelo produto e no domínio mais amplo das organizações empresariais.

    A obra pretende responder a uma pergunta fundamental: quais as implicações do princípio da confiança na dogmática do facto negligente? Conclui-se que tal princípio é um critério independente de determinação da conduta típica negligente sempre que na realização do facto negligente intervier uma pluralidade de pessoas. Os realizadores do direito não podem, por isso, deixar de considerar tal princípio no momento da valoração da conduta negligente.

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    Autor

    Sónia Fidalgo

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    26/10/2018

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724076881

    ISBN

    9789724076881

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    396

    Encadernação

    Capa mole