Processo Penal - Edição Académica

Vários (Autor) 6ª Edição Lançado a 30 janeiro 2018 Livro de Bolso em Português
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    Processo Penal - Edição Académica

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    • Data de lançamento 30/01/2018
      Editor Porto Editora
      Coleção Legislação

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    • «É nosso objetivo oferecer aos estudantes e profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo em conta as últimas alterações legais.
      Assim, esta 6.ª edição do Processo Penal – Edição Académica contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
      - Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro);
      - Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto;
      - Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto;
      - Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho;
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    «É nosso objetivo oferecer aos estudantes e profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo em conta as últimas alterações legais.
    Assim, esta 6.ª edição do Processo Penal – Edição Académica contempla as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
    - Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro);
    - Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto;
    - Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto;
    - Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho;
    - Lei n.º 30/2017, de 30 de maio;
    - Lei n.º 24/2017, de 24 de maio;
    - Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro;
    - Lei n.º 1/2016, de 25 de fevereiro.

    Para além destas alterações, optámos por incluir nesta edição o novo regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal, publicado pela Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto.
    Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.
    Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.»
    Os Editores

    Características detalhadasProcesso Penal - Edição Académica

    • Autor Vários
    • Editor Porto Editora
    • Data de lançamento 30/01/2018
    • Coleção Legislação
    • EAN 978-9720067654
    • ISBN 9789720067654
    • Dimensões 12,8 x 19,8 cm
    • Nº Páginas 368
    • Encadernação Capa mole

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