Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa

Susana Aires de Sousa (Autor) Lançamento a 18 janeiro 2019 Edição em Português
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    Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa
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    • Data de lançamento 18/01/2019
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • O direito penal da empresa adquiriu, nos últimos anos, uma enorme visibilidade na opinião pública e uma renovada importância na prática judiciária, quer pela sua complexidade, quer pelo desafio constante que dirige às categorias clássicas do direito penal. Este estudo considera quatro grandes questões fundamentais ao longo de cinco capítulos: as dificuldades de conciliação do direito penal da empresa com a teoria da infracção penal (Capítulo I); a responsabilidade dos administradores e a imputação do facto de natureza... Ver mais

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    Resumo

    O direito penal da empresa adquiriu, nos últimos anos, uma enorme visibilidade na opinião pública e uma renovada importância na prática judiciária, quer pela sua complexidade, quer pelo desafio constante que dirige às categorias clássicas do direito penal.

    Este estudo considera quatro grandes questões fundamentais ao longo de cinco capítulos: as dificuldades de conciliação do direito penal da empresa com a teoria da infracção penal (Capítulo I); a responsabilidade dos administradores e a imputação do facto de natureza criminal (Capítulo II); a responsabilidade da pessoa jurídica e as consequências práticas do modelo de imputação previsto na lei portuguesa (Capítulos III e IV); e, por fim, os efeitos e as implicações dos programas de compliance na responsabilidade penal, tanto das pessoas colectivas, como das pessoas individuais (Capítulo V).

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    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    18/01/2019

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724077673

    ISBN

    9789724077673

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    148

    Encadernação

    Capa mole