Reformas Fiscais na CPLP - Anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique

Ana Paula Dourado (Autor) Ana Paula Dourado (Autor) Lançado em janeiro de 2008 Edição em Português
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    Reformas Fiscais na CPLP - Anteprojectos para Cabo Verde e Moçambique
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    • Data de lançamento janeiro 2008
      Editor Almedina
      Coleção Coletâneas de Legislação
    • «Publicam-se neste livro alguns dos meus anteprojectos de leis tributárias, elaborados no quadro do departamento legal do FMI. Escolhi para publicação os anteprojectos mais recentes, os quais dizem todos eles respeito a Cabo Verde (Código Geral Tributário, Código de Processo Judicial Tributário, Código das Execuções Tributárias), com excepção do anteprojecto da tributação do petróleo que diz respeito a Moçambique. O objectivo desta publicação é lançar o debate sobre as reformas fiscais de Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e... Ver mais

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    «Publicam-se neste livro alguns dos meus anteprojectos de leis tributárias, elaborados no quadro do departamento legal do FMI. Escolhi para publicação os anteprojectos mais recentes, os quais dizem todos eles respeito a Cabo Verde (Código Geral Tributário, Código de Processo Judicial Tributário, Código das Execuções Tributárias), com excepção do anteprojecto da tributação do petróleo que diz respeito a Moçambique. O objectivo desta publicação é lançar o debate sobre as reformas fiscais de Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, nas quais tenho participado desde 2003. Este debate tem início com os Primeiros Encontros Fiscais da CPLP, organizados pela Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF e Instituto para a Cooperação Jurídica) e a Associação Fiscal Portuguesa, em 8-9 de Outubro de 2008.»
    Ana Paula Dourado

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    Características detalhadas

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    janeiro 2008

    EAN

    978-9724036489

    ISBN

    9789724036489

    Nº Páginas

    316

    Encadernação

    Capa mole