Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Comentado

Fernanda Paula Oliveira (Autor) Lançado em fevereiro de 2016 Edição em Português
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    Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Comentado

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    • Data de lançamento fevereiro 2016
      Editor Almedina
      Coleção Legislação Anotada

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    • A presente obra corresponde ao cometário de um dos regimes com maior relevância no ordenamento jus urbanístico português – o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial –, regime este que foi alvo de uma revisão recente operada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em cumprimento do disposto no artigo 81.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio).
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    Descrição Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial Comentado

    A presente obra corresponde ao cometário de um dos regimes com maior relevância no ordenamento jus urbanístico português – o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial –, regime este que foi alvo de uma revisão recente operada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, em cumprimento do disposto no artigo 81.º da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio).
    Este comentário visa aproveitar a experiência que fomos tendo deste regime jurídico ao longo dos anos – tendo em conta que o Decreto-Lei n.º 80/2015 não altera substancialmente, pelo menos em relação a grande parte das matérias, o regime inicialmente aprovado em 1999 – e o facto de termos acompanhado com atenção as mais recentes alterações legislativas nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo.

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