Responsabilidade Penal Económica e Fiscal dos Entes Colectivos

GONÇALO NICOLAU CERQUEIRA SOPAS DE (Autor) À Volta das Sociedades Comerciais e Sociedades Civis sob a Forma Comercial Lançamento a 1 janeiro 2004 Edição em Português
    Responsabilidade Penal Económica e Fiscal dos Entes Colectivos_0
    Responsabilidade Penal Económica e Fiscal dos Entes Colectivos
    • Resumo
    • Detalhes do artigo
    • Garanties
    • Acessórios incluídos
    • Data de lançamento 01/01/2004
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • Quais os modelos de imputação de responsabilidade penal - ou contra-ordenacional e sancionatória! - económica e fiscal aos entes colectivos e às sociedades comerciais quando estas "cometem" factos típicos e ilícitos? É a dogmática clássica penal económica e fiscal compatível com uma "sociedade do risco" e uma criminalidade organizada, crescentemente globalizadas? O que podemos concluir do Regime Geral das Infracções Tributárias, a Lei n.º 15/2001, em relação aos crimes e contra-ordenações fiscais? Quais os mecanismos das... Ver mais

    • Vendido pela FNAC  26,10 €
    • 1 novo em Marketplace desde 29 €  
    • 29 €
      26,10 €

      Encomenda ao editor, expedido em 2 a 4 dias

      Recebe numa morada a partir de 30 €

      Ver stock em loja

      Levantamento gratuito

      Ver disponibilidade em loja

      Ver todas as opções e detalhes de entrega
    • Satisfeito
      ou reembolsado
    • Levantamento
      gratuito em loja
    • Pagamentos
      Seguros
    • Devoluções
      gratuitas em loja

    1 oferta especial Responsabilidade Penal Económica e Fiscal dos Entes Colectivos

    • Vantagem Aderente: 10% Desconto imediato
    10% desconto imediato em livros
    O Cartão Fnac dá-te 10% desconto imediato sobre o preço de editor, não acumulável com outras promoções.

    Resumo

    Quais os modelos de imputação de responsabilidade penal - ou contra-ordenacional e sancionatória! - económica e fiscal aos entes colectivos e às sociedades comerciais quando estas "cometem" factos típicos e ilícitos? É a dogmática clássica penal económica e fiscal compatível com uma "sociedade do risco" e uma criminalidade organizada, crescentemente globalizadas? O que podemos concluir do Regime Geral das Infracções Tributárias, a Lei n.º 15/2001, em relação aos crimes e contra-ordenações fiscais? Quais os mecanismos das sociedades comerciais, perante, p. e., a aplicação injusta de multas com o calibre de € 9.600.000,00 ou a imposição da "Dissolução da pessoa colectiva"? Como funciona juridicamente a responsabilidade cumulativa entre representantes e representados: entes colectivos; órgãos; representantes; e outros? Como se aplica o art.º 7.º do R.G.I.T. ou o art.º 3.º do Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública — o D.L. n.° 28/84 - ou qualquer outra norma similar? Como se processam, entre outros, os modelos da "culpa pela organização"; do "pensamento analógico"; e da "técnica dos exemplos-padrão" no âmbito da responsabilidade económica das, v.g., S.G.P.S.'s, sociedades e empresas? Quais os respectivos pressupostos concretos de imputação da responsabilidade penal e contra-ordenacional que o Autor propõe cm respeito à Constituição? Qual o resultado da união das experiências do Autor na investigação universitária e no âmbito empresarial na vertente de jurisconsultadoria? Quais são as "7 teses" formuladas sobre todos estes assuntos? Estas são somente algumas das perguntas às quais este livro pretende dar uma resposta!

    Opiniões dos nossos clientes Responsabilidade Penal Económica e Fiscal dos Entes Colectivos

    Sê o primeiro a dar
    a tua opinião sobre este produto

    Dar opinião ✔ A tua opinião foi gravada

    Características detalhadas

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    01/01/2004

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724022543

    ISBN

    9789724022543

    Dimensões

    16,1 x 23,1 x 3,2 cm

    Nº Páginas

    620

    Encadernação

    Capa mole