Seguro Automóvel

Luís Poças (Autor) Oponibilidade de Meios de Defesa aos Lesados Lançamento a 16 fevereiro 2018 Edição em Português
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    • Data de lançamento 16/02/2018
      Editor Almedina
      Coleção Monografias
    • Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil? Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual? Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes.
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    Resumo

    Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil? Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual? Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes.
    A problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro. Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro.

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    Autor

    Luís Poças

    Editor

    Almedina

    Data de lançamento

    16/02/2018

    Coleção

    Monografias

    EAN

    978-9724073255

    ISBN

    9789724073255

    Dimensões

    16 x 23 cm

    Nº Páginas

    138

    Encadernação

    Capa mole