Seguro Automóvel

Luís Poças (Autor) Oponibilidade de Meios de Defesa aos Lesados Lançado a 16 fevereiro 2018 Edição em Português
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    • Data de lançamento 16/02/2018
      Editor Almedina
      Coleção Monografias

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    • Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil? Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual? Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes.
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    Em seguro automóvel, pode a vítima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsável civil? Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicação do condutor habitual? Estas questões encontram disciplina legal numa formulação confusa e equívoca, com contradições e incongruências que potenciaram uma jurisprudência abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes.
    A problemática adensou-se ainda em torno da articulação daquele regime com disposições especiais da Lei do Contrato de Seguro. Adicionalmente, se a jurisprudência da UE veio clarificar a solução à luz do Direito europeu, carreou novos problemas práticos e dilemas jurídicos. Uma reflexão aprofundada sobre o tema é o objeto do presente livro.

    Características detalhadasSeguro Automóvel

    • Autor Luís Poças
    • Editor Almedina
    • Data de lançamento 16/02/2018
    • Coleção Monografias
    • EAN 978-9724073255
    • ISBN 9789724073255
    • Dimensões 16 x 23 cm
    • Nº Páginas 138
    • Encadernação Capa mole

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