Tabela Nacional de Incapacidades e Tabela Nacional de Avaliação

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    Tabela Nacional de Incapacidades e Tabela Nacional de Avaliação

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    • Esta obra, para além destas duas Tabelas (TNI e TNA), inclui também, pelo seu interesse e complementaridade, a Lista das Doenças Profissionais, o regime de avaliação de incapacidades de pessoas com deficiência e o regime de composição e funcionamento das juntas médicas da ADSE. A obra inclui:
      • Decreto-Lei 352/2007 de 23 de Outubro e respectivos anexos:
      - Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais;
      - Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.
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    Descrição Tabela Nacional de Incapacidades e Tabela Nacional de Avaliação

    Esta obra, para além destas duas Tabelas (TNI e TNA), inclui também, pelo seu interesse e complementaridade, a Lista das Doenças Profissionais, o regime de avaliação de incapacidades de pessoas com deficiência e o regime de composição e funcionamento das juntas médicas da ADSE.

    A obra inclui:
    • Decreto-Lei 352/2007 de 23 de Outubro e respectivos anexos:
    - Tabela Nacional de Incapacidades por Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais;
    - Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.
    • Lista das Doenças Profissionais (Decreto Regulamentar nº 6/2001, de 5 de Maio)
    • Regime de Avaliação e Incapacidades de Pessoas com Deficiencia (Decreto – Lei nº 202/86, de 23 de Outubro)
    • Composição e Funcionamento das Juntas Medicas da ADSE (Decreto Regulamentar nº 41/90, de 29 de Novembro)

    Características detalhadasTabela Nacional de Incapacidades e Tabela Nacional de Avaliação

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