Aspectos Relevantes da Cobrança de ICMS Sobre as Tarifas de Energia Elétrica
Beijanicy Ferreira Da Cunha Abadia Valim
Estado :
Novo
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Resumo
A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.
Data de lançamento: 2020
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Resumo
A relevância do tema proposto para a ciência jurídica deriva da escassez de estudos atualizados acerca desta importante questão, assim não se propõe a esgotar o tema, e muito menos em analisá-lo sobre todos os enfoques, já que são inúmeras as vertentes a serem apontadas sobre a recente controvérsia da decisão dos Recursos Especiais afetados no STJ sob o rito dos repetitivos que trata da incidência do ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST de energia elétrica.
Data de lançamento: 2020
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Características
- Número de páginas
-
206
- Editora
-
Almedina Brasil
- Idiomas
-
Português Brasil
- EAN
-
9788584936304
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