Direito Penal

Direito Penal (18)
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Crimes Sexuais
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Falsificação de Moeda, Títulos Equiparados e Cartão de Crédito
Preço Aderente 13,41 €
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A Burla no Código Penal Português
Preço Aderente 17,91 €
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Direito Penal do Inimigo e o Terrorismo
Preço Aderente 20,61 €
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O Crime de Burla
Preço Aderente 16,11 €
Preço base 17,90 €
Perigosidade de Inimputáveis e In Dubio Pro Reo
Preço Aderente 15,21 €
Preço base 16,90 €
Princípio da Confiança e Crimes Negligentes
Preço Aderente 26,91 €
Preço base 29,90 €
Sobre a Validade de Procedimentos Administrativos Prévios ao Inquérito e de Fases Administrativas Preliminares no Processo Penal
Preço Aderente 13,41 €
Preço base 14,90 €
Crime. Medidas de Coação e Prova
Preço Aderente 25,11 €
Preço base 27,90 €
Da Aquisição Originária do Direito sobre a Marca (Uso vs. Registo)
Preço Aderente 10,71 €
Preço base 11,90 €
Da Superação do Regime Actual do Conhecimento Superveniente do Concurso
Preço Aderente 12,51 €
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Utilização das Técnicas de ADN no Âmbito Jurídico
Preço Aderente 17,91 €
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Da 'Tentativa Possível' em Direito Penal
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Crimes Sexuais com Adolescentes - Particularidades dos Artigos 174 e 175 do Código Penal Português
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O «Concurso de Normas» em Direito Penal
Preço Aderente 9 €
Preço base 10 €
As Incriminações de perigo e o Juízo de Perigo no Crime de Perigo Concreto
Preço Aderente 24,30 €
Preço base 27 €
O Abuso Sexual de Menores
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Os Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal
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