Direito à Saúde. Dilemas Atuais

EAN: 9788536267883
A saúde representa, em si mesma, um mundo complexo e inextrincável de relações jurídicas, sociais e económicas. Por esta razão, a presente obra abor­da a temática da saúde, sob uma vertente multifacetada, iniciando uma re­flexão sobre a “justiça distributiva”, por virtude da qual é reconhecido a todo o cidadão o direito de acesso ao sistema de saúde, em termos de igualdade, qualidade e segurança. A crise do Estado Social Prestador, a constitucionalização do direito à saúde em Portugal, assim como a análise do estatuto do utente e das novas formas de gestão dos serviços de saúde em Espanha proporcionam uma visão en­riquecedora do “direito à saúde” e dos dilemas por si impostos aos cidadãos e aos Estados. A complexidade dos dilemas atuais e m saúde agudiza-se quando tomamos consciência de que a prestação do serviço de saúde não é mais exclusiva dos “Estados de origem” dos doentes. Na verdade, temos vindo a assistir ao adven­to dos cuidados de saúde transfronteiriços e, com eles, o fenómeno do “health tourism” no espaço europeu. Os problemas hodiernos da saúde são igualmente forjados por virtude da relação profícua entre a saúde e a moda. As exigências estereotipadas do cor­po humano e dos cânones de beleza quase irrealistas suscitam sérios desafios à sociedade, sobretudo quando os modelos são menores.