Guarda Compartilhada

Em Dezembro De 2014, Foi Publicada A Lei Da Guarda Compartilhada, (Lei Nº 13.058), Que Trouxe Profundas Alterações Nos Arts. 1.583, 1.584, 1.595 E 1.634 Do Código Civil. Deferida, Anteriormente, Apenas Quando Houvesse Consenso Entre Os Pais, Com Essa Lei, A Guarda Compartilhada Tornou-Se Obrigatória Nas Situações De Litígio. O Que Isso Significa? Como Se Dará Na Prática? Em Que Situações A Guarda Compartilhada Poderá Ser Negada? A Lei, Por Outro Lado, Não Contribui Para Uma Correta Compreensão Do Instituto Pelas Partes E Pelos Operadores Do Direito, Pois Confunde A Guarda Compartilhada Com A Guarda Alternada. A Primeira Implica, Basicamente, O Compartilhamento De Decisões E Responsabilidades. A Segunda Compreende, Normalmente, A Alternância De Residências. Ao Estabelecer Que Na Guarda Compartilhada O Tempo De Convívio Com Os Filhos Deve Ser Dividido De Forma Equilibrada Com A Mãe E Com O Pai, O Legislador Estaria Transformando A Guarda Compartilhada Em Guarda Alternada? A Custódia Física Conjunta Impositiva Desnatura A Guarda Compartilhada? Isso E O Que Mais Pode Ser Importante Ao Estudo Do Assunto Passaram A Ser Objeto Da Pesquisa Doutrinária E, Especialmente, Da Jurisprudencial, Uma Vez Que, E De Forma Induvidosa, Os Pretórios Se Constituem No Adequado Laboratório Para A Apreciação Da Legislação E Dos Fatos Que A Ela Se Submetem, Resultando Das Ponderações Da Doutrina E Dos Julgadores A Interpretação Que Se Procura Ter Como A Mais Adequada À Análise Desse Instituto Jurídico Que Tanto Recebeu Elogios Quanto Críticas Daqueles Que Militam No Meio Jurídico, Prestando-Se A Nova Edição Desta Obra E O Interesse De Seus Autores Em Sua Revisão E Atualização, A Indicar O Que Seja Adequado Ao Seguimento Do Estudo Da Matéria. As Anteriores Edições, Por Sua Vez, Demonstraram O Interesse Do Público Leitor E A Satisfação Dos Autores E Da Editora Sobre Ser Possível Uma Nova Publicação, Ensejando A Que O Livro Novamente Viesse A Público, Revisto E Atu[...]