O processo coletivo estrutural: mecanismo de combate ao estado de coisas inconstitucional no Brasil - Volume 14

Originalmente escrito como trabalho final de pós-graduação na Escola de Governo do MPMG, esta obra lida com dois temas atuais: Estado de Coisas Inconstitucional e Processo Coletivo Estrutural. O primeiro, diz respeito a casos em que falhas em políticas púbicas resultam em violações de direitos fundamentais, o segundo se propõe a realizar alterações profundas e resolver a questão. Para este debate, o livro aborda desafios e avanços de outros países em situações similares, decisões da Suprema Corte brasileira, o papel do Ministério Público como agente indutor da transformação social e a disposição do Brasil para enfrentar esses problemas estruturais.
Encadernação: Cama mole