Precedente Judicial No Novo Código De Processo Civil. Tensão Entre Segurança E Dinâmica Do Direito
Pablo Freire Romão

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O Presente Livro, Intitulado Precedente Judicial No Novo Código De Processo Civil Tensão Entre Segurança E Dinâmica Do Direito, Objetiva Investigar Se O Regime Jurídico Dos Precedentes Judiciais, Previsto No Novo Cpc, Possui O Condão De Prejudicar O Progresso Científico Do Direito. No Primeiro Capítulo, Descortinam-Se Conceitos Fundamentais E Estruturantes Da Teoria Do Precedente Judicial. No Segundo Capítulo, Apresentam-Se Fundamentos Teóricos E Empíricos Da Construção De Uma Teoria De Prece Dentes Vinculantes No Direito...
Precedente Judicial No Novo Código De Processo Civil....
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