A Tributação Brasileira De Sociedades No Exterior

Livro em Português Brasil - Esta Obra Analisa, Teórica E Doutrinariamente, Os Regimes Brasileiros De Tributação Em Bases Universais (Tbu), Que Determinam A Submissão Ao Imposto Sobre A Renda Da Pessoa Jurídica (Irpj) E À Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido (Csll) Dos Resultados De Sociedades Estrangeiras Controladas Ou Coligadas A Uma Sociedade Brasileira. No Primeiro Capítulo, Descrevem-Se Os Regimes De Tbu Brasileiros, Desde A Lei No 9.532/97, Passando Pela Mp No 2.158-35/01 Até A Lei No 12.973/14, Relativamente À Qual São Abordados Vários Aspectos Específicos. No Segundo Capítulo, Examina-Se A Compatibilidade Desses Regimes De Tributação Com A Constituição Federal E Com Os Tratados Bilaterais Contra A Dupla Tributação Firmados Pelo Brasil. No Terceiro Capítulo, Compara-Se O Regime De Tbu Brasileiro Com Aqueles Adotados Por Outros Países, Iniciando Pelo Surgimento Da Legislação Cfc, Passando Pela Cfc Uniformizada Da União Europeia E Chegando À Atual Proposta De Um Imposto Mínimo Global.