Racionalidade Legislativa E Produção Normativa Das Políticas Públicas

Livro em Português Brasil - Esta Obra Investiga A Racionalidade Da Produção Normativa No Contexto Das Políticas Públicas, Com Base Nas Referências Teóricas Da Legisprudência E Da Legística Material. São Construídos, Como Proposta De Reflexão, Dois Eixos De Análise: O Da Instrumentalidade Da Atividade Normativa E O Da Legitimidade Democrática, A Destacarem A Justificativa Legislativa Como Objeto Central Da Dinâmica Normativa. Partindo De Tais Diretrizes, Realiza-Se Estudo Empírico Da Atividade Normativa Da Câmara Municipal De Goiânia No Âmbito Das Políticas Públicas, Demonstrando-Se Que A Presença De Critérios De Racionalidade Influencia De Forma Positiva O Processamento Das Propostas Legislativas, Que Devem Ser Adequadamente Debatidas E Justificadas Ao Cidadão, Principal Destinatário Desse Processo.