A Atuação Do Stf E O Equilíbrio Do Pacto Federativo Um Estudo A Partir Das Políticas Públicas

Livro em Português Brasil - É Incontroverso O Fato De Que A Atuação Do Stf Durante A Pandemia De Covid-19 Representou Um Marco No Enfrentamento Ao Coronavírus No Brasil, Na Medida Em Que Assegurou Através De Uma Série De Decisões A Autonomia De Estados E Municípios Na Adoção De Medidas De Proteção Do Direito À Saúde Da População Diante Da Omissão Do Governo Federal De Então. A Presente Obra Analisa Algumas Dessas Decisões Paradigmáticas Da Corte Proferidas Durante A Pandemia, Tendo Como Recorte Da Abordagem As Ações Ajuizadas Pelo Estado Do Maranhão Com O Objetivo De Garantir A Efetividade De Suas Políticas De Saúde Pública Em Diversos Conflitos Federativos Em Face Da União Federal. Desse Modo, A Obra Se Encontra Ancorada Fundamentalmente Na Ideia De Que A Preservação Da Autonomia Federativa É Condição De Eficácia Dos Direitos Fundamentais, Revelando-Se Central O Papel Do Stf No Contexto De Organização Do Estado Federal Brasileiro.