O Princípio Da Capacidade Econômica No Imposto De Renda Das Pessoas Físicas: Tributação Dos Lucros, Dividendos E Transfe

O Imposto Sobre A Renda Das Pessoas Físicas É O Tributo Mais Revelador Do Exercício Do Poder De Tributar Do Estado Sobre A Riqueza Do Particular, Pois O Contribuinte Possui A Sensação Direta E Inelutável De Que Uma Parcela De Seu Salário, Vencimento, Honorário, Provento Ou Ganho De Capital Não Ingressará Em Seu Patrimônio, Mas Será Objeto De Obrigação Tributária E Transferência Compulsória Para O Estado. Essa Incidência Direta, Que Diverge Frontalmente Da Dinâmica Dos Impostos Sobre O Consumo, Nos Quais O Encargo É Diluído No Preço Das Mercadorias E Serviços Adquiridos, Provoca Uma Percepção Clara De Diminuição Do Acréscimo Patrimonial Que Seria Auferido Pelo Indivíduo. Não É Nenhuma Surpresa, Portanto, Que A Tributação Da Renda Sempre Encontra Resistências Por Grande Parte Da População, Com Ecos No Congresso Nacional E Mesmo Na Dogmática Do Direito Tributário. O Objetivo Deste Livro É Exatamente Examinar Atual A Contribuição Da Tributação Da Renda Da Pessoa Física Na Estruturação De Um Sistema Tributário. Em Um Momento Em Que A Reforma Tributária Volta A Ser Discutida No Congresso Nacional, Busca-Se Examinar A Estrutura Do Irpf, Apresentando-Se Uma Proposta De Incidência Do Imposto Sobre Lucros E Dividendos, De Modo Que A Tributação Da Renda No Sistema Tributário Brasileiro Seja Mais Justa, Racional, Com Maior Segurança Jurídica, Sem Implicar, Por Outro Lado, Um Empecilho Ao Desenvolvimento Econômico Do País, À Formalização De Empresas, Ao Crescimento Do Emprego E À Atração De Investimentos Para O País.