O Direito A Moradia E O Instrumento Jurídico Do Aluguel: A Atuação Estatal E A Implementação

Esta Obra Investiga Como O Aluguel Pode Ser Instrumentalizado Juridicamente Pelo Estado Para Garantir O Direito À Moradia Adequada Nas Cidades Brasileiras. Analisando A Intervenção Estatal Na Regulação Da Atividade Econômica Do Aluguel, O Livro Aborda A Estrutura Jurídica Dos Contratos E A Conduta Dos Agentes Do Mercado Locatício. Também Examina A Atuação Estatal Na Prestação De Um Serviço Público De Moradia Através Da Locação Social. A Pesquisa Destaca A Relevância Social Desse Tema, Evidenciada Pelo Significativo Déficit Habitacional Do País, E A Importância Jurídica Da Análise Do Aluguel E Da Intervenção Estatal No Setor. Esta Obra Preenche Uma Lacuna Na Literatura Jurídica Ao Estudar A Intervenção Estatal No Aluguel, Normalmente Tratada No Âmbito Do Direito Civil Dos Contratos. Além Disso, Explora A Implementação De Um Serviço Público De Locação Social, Conforme O Artigo 175 Da Crfb/1988. Utilizando Uma Abordagem Analítica, Com Fontes Bibliográficas E Documentais, O Livro Se Situa No Campo Da Teoria Do Estado, Adotando Uma Perspectiva Interdisciplinar E Focada Em Direito E Políticas Públicas (Dpp).