Esta Obra Tem Por Objetivo Ofertar Ao Leitor As Principais Observações E Peculiaridades Acerca Das Ações De Revisão De Benefício Previdenciário, Entre As Quais Destacam-Se: Índice-Teto Previsto Nas Leis No 8.870 E No 8.880, De 1994
Inclusão Do 13O Salário No Período Básico De Cálculo
Aplicação Gradual Do Fator Previdenciário
Súmula 204/Stj (Juros Englobados E Decrescentes) Após A Vigência Do Código Civil De 2002 E Da Lei No 11.960, De 2009
Súmula No 9 Da Turma Recursal De Santa Catarina E O 1O Índice De Reajustamento
Cálculo Da Renda Mensal Inicial De Benefício De Segurado Que Exerça Múltiplas Atividades (Atividades Concomitantes)
Incorporação Da Renda Mensal Do Auxílio-Acidente No Cálculo De Qualquer Aposentadoria
Incremento Dos Salários-De-Contribuição Integrantes Do Pbc Com O Índice Expurgado De 39,67% (Irsm/Fev. 94). Nesta Obra Há Apontamentos Sobre O Cabimento Da Revisão Da Reposição Do Resíduo Do Limitador-Teto Em Prol Dos Benefícios Situados No Período Denominado De Buraco Negro, Ponto Não Acobertado Pela Revisão Recém-Efetivada Pela Administração Pública, Carecendo, Portanto, De Ação Judicial Para O Resguardo Do Direito Ao Implemento Da Renda Mensal Atual Dos Beneficiários Da Previdência Que Tiveram Sua Prestação Inicial Reduzida Por Limitador-Teto Vigente À Época Da Concessão. Refere-Se À Dib (Data Do Início Do Benefício) No Lapso Temporal Entre A Promulgação Da Cf/88 E A Aplicabilidade Da Lei No 8.213/91. Além De Demonstrar Os Critérios De Cálculo E Teses Revisionais Dos Benefícios Previdenciários: (A) Com Data De Início Antes Da Cf/88
(B) Após A Cf/88
(C) Depois Do Advento Da Lei No 8.213/91
(D) Com As Inovações Das Leis Nos 9.032/95 E 9.528/97
(E) Desde A Lei Do Fator Previdenciário (Lei No 9.876/99) Até Os Dias Atuais, Esta Obra Ainda Explicita O Banco De Dados Do Inss, Sistemas Plenus, Cnis E Hiscre-Web, Pois Conhecer As Informações Disponíveis É Medida Salutar Para A Correta Compreensão E Adequação Do Direito Social Ao Caso Concreto
Outro Ponto De Destaque É A Análise Do Instituto Da Decadência Do Direito De Revisão Previsto No Art. 103 Da Lei No 8.213/91, E Apreciada Pelo Stf No Re 626.489/Se, Com Especial Ênfase Às Revisões Não Abarcadas Pelo Manto Da Decadência.
Data Lançamento: 01/01/2014