Plano Diretor Urbano E Função Social Da Propriedade

Desde A Edição Da Lei 10.257, De 10 De Julho De 2001, Chamada De Estatuto Da Cidade, Muito Se Discute Acerca De Suas Determinações, Principalmente Quanto À Obrigatoriedade Do Plano Diretor, Definido Pela Constituição Federal Como O Principal Instrumento Da Política De Desenvolvimento Urbano.Esta Obra Analisa A Íntima Relação Existente Entre O Plano Diretor De Desenvolvimento Municipal E O Princípio Da Função Social Da Propriedade E Da Cidade. Para Melhor Contextualização Do Tema Faz-Se Uma Análise Da Questão Da Propriedade E Sua Evolução Histórica Até A Elevação Da Função Social Da Propriedade Ao Patamar De Princípio Constitucional. Também A Questão Da Política Urbana No Brasil É Examinada, Porquanto Mostra-Se O Nascedouro Do Plano Diretor, E Do Próprio Estatuto Da Cidade. Assim, Cada Um Desses Elementos - Função Social Da Propriedade, Política Urbana E Plano Diretor Ligam-Se Como Elos A Formar Uma Corrente De Raciocínio Que Possa Conduzir À Compreensão Da Definição Pela Constituição Federal De 1988 Do Plano Diretor Como """"Instrumento Básico Da Política De Desenvolvimento E Expansão Urbana"""" Alicerçado Sobre A Função Social Da Propriedade E Da Cidade.