Precedentes Judiciais. Análise Crítica Dos Métodos Empregados No Brasil Para A Solução De Demandas De Massa

Marcelo Pereira De Almeida

Precedentes Judiciais. Análise Crítica Dos Métodos Empregados No Brasil Para A Solução De Demandas De Massa - 1
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A Presente Investigação, A Partir Do Tema Proposto, Objetiva Examinar E Enfrentar A Problemática Referente Ao Tratamento Dado Às Demandas Individuais De Massa Com O Emprego De Precedentes Judiciais, E A Legitimidade Da Construção Da Decisão Judicia L Na Formação Do Precedente. Para Identificar Precisamente O Problema Relacionado À Coletivização Das Demandas Individuais De Massa E A Direção Que O Ordenamento Processual Brasileiro Vem Seguindo Nos Últimos Anos, Foi Necessário Traçar Algumas Notas Sobre As Modificações Perpetradas Nos Sistemas De Tutela Dos Direitos A Partir Da Crise Do Positivismo Jurídico, A Influência Do Liberalismo E Do Estado Social Na Atividade Jurisdicional Nos Países Ocidentais, Bem Como Analisar Os Paradigmas Inerentes Aos Sistemas Civil Law E Common Law, Referentes Aos Métodos De Precedentes. São Também Visitadas Teorias Da Argumentação Em Klaus Günther E Do Discurso Em Jürgen Habermas, Direcionadas Ao Estudo De Métodos De Aplicação Da Norma Jurídica, Que Podem Contribuir Para O Desenvolvimento De Uma Teoria Destinada A Proporcionar Mais Legitimidade Na Construção Do Precedente Judicial Empregado Na Solução Das Demandas Seriais. A Presente Obra Pretende, Em Síntese, Discutir A Introdução De Métodos Pautado S Em Precedentes Judiciais No Sistema De Tutela Dos Direitos No Brasil E Se Este Modelo Se Mostra Legítimo Na Perspectiva Do Estado Democrático De Direito.
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Precedentes Judiciais. Análise Crítica Dos Métodos Empregados No Brasil Para A Solução De Demandas De Massa

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Características

Número de páginas

304

Editora

Juruá

Data de lançamento

01/01/2014

Idiomas

Português

EAN

9788536246604

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