Direito Internacional Público - Livro 1: Conceitos e Fontes

Índice

Parte I - Conceitos


Capítulo I
Noção
1. Definição
2. Distinções

Capítulo II
Aspectos históricos
1. Do Direito Internacional Público
2. Da Ciência Jusinternacional
3. Questões tradicionais

Parte II - Fontes


Introdução
1. Preliminares
2. Noção da Fonte
3. O artigo 38 do ETIJ
4. Hierarquia das fontes
5. Equidade e a Decisão ex aequo et bono
6. Soft Law?

Capítulo III
O Costume
1. Relevância
2. A noção dominante
3. Costume e norma costumeira Natureza e Fundamento
4. Natureza e Fundamento
5. A interpretação das normas costumeiras
6. A prática
7. A opinio iuris
8. Modificação
9. Cessação de vigência
10. Espécies
11. Costume e princípios Gerais de Direito

Capítulo IV
O Acto Jurídico Internacional

Secção I - Introdução
1. Actos e Fontes Jurídicas
2. Acto Jurídico Plurilateral (Tratado) e Acto Jurídico Unilateral

Secção II - O Tratado
1. Noção
2. Natureza
3. Aspectos terminológicos
4. Estrutura
5. Figuras afins
6. Espécies
7. conclusão internacional
8. Eficácia
9. Interpretação
10. Revisão
11. Invalidade, cessação e suspensão da vigência
12. Procedimento de determinação da verificação de uma causa
13. Conclusão e actos internos de desvinculação: O Direito português

Secção III - O Acto Jurídico Unilateral
1. Noção
2. Espécies
3. Regime
4. O Direito interno em especial