Dos Estatutos dos Solicitadores dos Advogados

A 2.ª Edição prossegue o esforço de colocar à disposição do público, em geral, e dos alunos e (candidatos a) solicitadores estagiários e demais profissionais forenses (agentes de execução e advogados), em especial, uma Coletânea Forense devidamente atualizada – economicamente suportável –, quer no que se reporta à Regulamentação típica dos Solicitadores e Agentes de Execução, quer no que se reporta a essoutra respeitante aos Advogados. Os tempos são, contudo, de profunda mudança, prevendo-se, a breve trecho, uma “revolução “completa no nosso estudo por força da Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro, que estabelece o novo Regime de Criação, Organização e Funcionamento das Associações Públicas Profissionais. Substituiu-se, assim, a anterior Lei n.º 6/2008, de 13 de Fevereiro. Reformulou-se, para uma melhor consulta, toda a sistemática da Coletânea. Introduziram-se índices analíticos ou temáticos. Integrou-se o Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais, consagrado na Lei n.º 34/2004, de 29-07 na sua última versão atualizada. Aproveitou-se o ensejo para incluir o Regulamento n.º 596/2011, de 15 de Novembro, que veio consagrar um novo Regime de Estágio para os Solicitadores, no qual se consagram novas normas em matéria de inscrição no estágio dos solicitadores, bem como uma nova regulamentação do modo de funcionamento dos estágios durante o primeiro e o segundo período de estágio. (…)