Margarida Costa Andrade

Assim e em primeiro lugar, não poderiam ser ignoradas as alterações ao Código das Sociedades Comerciais introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março. Alterações que procurámos recensear, se bem que apenas no seu aspecto formal,... Ler mais

Compõe-se esta publicação das intervenções que fizeram as II Jornadas sobre a Propriedade Horizontal. Trazendo-as ao papel, queremos ser fiéis ao voto assumido no Prefácio do livro que a este antecedeu (Propriedade Horizontal — Jornadas), isto é, o... Ler mais

Regressamos, mais uma vez, ao regime da hipoteca, reorganizando e aumentando o trabalho que vimos desenvolvendo desde 2015, ano em que começámos com "85 Perguntas Sobre a Hipoteca Imobiliária" publicadas pelo Centro de Estudos Notariais e Registais... Ler mais

O objecto de estudo desta dissertação é o contrato por meio do qual, para garantia de um crédito, uma das partes transmite para a outra, credora da primeira, um direito de propriedade sobre uma coisa certa e determinada, móvel ou imóvel, recebendo... Ler mais