Legislação de Direito Internacional

EAN: 9788533941779
A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015.
Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT, bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria.
Destaques:
CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95
Estatuto do Estrangeiro: atualizado pelas Leis nos 13.243 e 13.344, de 2016
Dec. no 8.742/2016: dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras
Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Dec. no 8.833/2016
Regulamento do Estatuto do Estrangeiro: atualizado pelo Dec. no 8.757/2016
Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas: Lei no 13.344/2016
Estatuto do Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais
Projeto da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas sobre os Efeitos de Conflitos Armados em Tratados
Projeto da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas sobre Proteção Diplomática
Projeto de Declaração sobre os Direitos e Deveres dos Estados
Novas Súmulas Vinculantes do STF
Novas Súmulas do STJ.