Processo Penal. Parte Especial - Volume 8. Coleção Sinopses para Concursos

EAN: 9788544214558
Lei 13.367/2016 Altera a Lei 1.579/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - Lei 13.363/2016 Garantias da advogada gestante - Lei 13.344/2016 Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas - Lei 13.327/2016 Prerrogativas dos advogados públicos federais - Lei 13.285/2016 Prioridade de tramitação aos processos que apurem a prática de crime hediondo - Lei 13.271/2016 Revista íntima em funcionárias - Lei 13.260/2016 Lei antiterrorismo - Lei 13.257/2016 Estatuto da primeira infância- Lei 13.254/2016 Repatriação de valores - Lei 13.245/2016 Ampliação do acesso aos autos de investigação preliminar pelo advogado. Contempla: - Sujeitos no processo penal - Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória - Citações e intimações - Sentença - Procedimentos - Nulidades - Recursos - Ações autônomas de impugnação. Inclui: - Questões de concursos - Quadros de atenção com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas, esquemas e gráficos - Palavras-chave marcadas em outra cor (azul).