25 Anos do Código de Defesa do Consumidor

A presente obra tem como objetivo o estudo aprofundado do Direito do Consumidor através de diversos artigos (34) que visam abordar com profundidade os diferentes aspectos das relações de consumo, tais como (I) questões materiais e processuais já existentes no CDC: (II) questões materiais e processuais que podem sofrer alteração em virtude dos PLS 281/2012 e 283/2012: (III) Comércio Eletrônico: (IV) Direito ao esquecimento: (V) Contratos Internacionais – Projeto de alteração do art. 9º da LINDB: (VI) Relações de Consumo no direito imobiliário, dentre outros.