Delação Premiada. A Atuação Do Estado E A Relevância Da Voluntariedade Do Colaborador Com A Justiça

O Debate Sobre A Colaboração Premiada Tem Suscitado Questões Relevantes E Polêmicas No Cenário Jurídico Atual. Ao Passo Que Cresceu A Utilização Do Instituto Na Prática Forense, Cresceu Também A Necessidade De Enfrentar Estas Questões E Propor Soluções. A Obra Procura Cumprir Este Objetivo. Seu Ponto Fulcral É O Estudo Da Voluntariedade Da Colaboração Premiada, Aspecto Dos Mais Controversos Neste Cenário. Num Primeiro Momento, Mergulha-Se No Universo Da Co­Laboração Premiada, Buscando Uma Compreensão Ampla Do Instituto Por Meio Da Análise De Sua Aplicação No Direito Estrangeiro (Especificamente Itália, Alemanha, Argentina E Na Common Law) E De Sua Evolução Histórica No Cenário Jurídico Nacional. Num Segundo Momento, Procura-Se Emoldurar A Discipli­Na Legal Relativa Aos Acordos De Colaboração, Conciliando-A À Eficiência E Ao Garantismo Processual. Por Fim, Passa-Se A Uma Análise Do Que É A Vontade Efetiva E De Como É Possível Identificá-La, Relacionando-A À Proteção Que Lhe É Conferi Da Pelo Direito. A Identificação Desta Proteção, Por Meio Do Requisito Da Voluntariedade, Conduz À Interpretação Dos Acordos De Colaboração À Luz Da Teoria Dos Jogos, Método Que Dá Maior Completude Ao Estudo, Principalmente No Que Diz Respeito A Possíveis Violações Da Voluntariedade E Suas Respectivas Consequências Jurídicas.