Ação Rescisória

A Lei Nº 13.105, De 16/03/2015, Disciplina O Ncpc, Cuja Vigência Teve Início A Partir De 18/03/2016, Conforme Seu Art. 1.045. Com O Seu Advento, Imaginamos Útil Atualizar Este Trabalho Que Se Calcou No Cpc/73, Artigos 485/495, Considerando Que Alguma S Inovações Foram Introduzidas A Respeito Da Ação Rescisória, Cuja Nova Disciplina Encontra-Se Prevista A Partir Do Art. 966 Até O 975. Nesta Edição, Que Mantém A Anterior, Comentamos, Sucintamente, Como Sempre Foi O Nosso Propósito, Os Novos Contornos Jurídicos Desta Importante Ação, Que Deve Ser Utilizada Com Muito Cuidado E Parcimônia, Pois O Seu Alvo Essencial É A Desconstituição Da Coisa Julgada, Garantia Fundamental Que Merece, Como Regra, Ser Protegida Pela Ordem Jurídica, Ante Os Seus Propósitos De Pacificação Social E Segurança Jurídica. Assim, É Importante O Apurado Estudo Da Ação Em Apreço Para Que O Seu Sensível Alvo Só Seja Atingido Nas Estritas E Definidas Hipóteses Legalmente Previstas, Nada Além. Neste Trabalho, Mantivemos O Texto Originário, De Acordo Com O Cpc/73, Fazendo Sua Atualização Em Consonância Com O Cpc - Lei 13.105/2015, Inclusive Com As Alterações Oriundas Da Lei 13.256, De 04/02/2016. Para Facilitar O Estudo Comparativo Da Ação Rescisória, As Atualizações Inseridas Na Presente Edição Estão Destacadas Em Negrito.