Manual de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância. Á Luz Da Jurisprudência Dos Tribunais e Das Casuísticas

Em abordagem inédita na doutrina brasileira a obra conta com o diferencial da proposição de 125 súmulas elaboradas pelo próprio autor as quais resumem os principais entendimentos sobre o processo administrativo disciplinar e a sindicância hauridos da jurisprudência da casuística administrativa e da consagrada doutrina nos sistemas brasileiro português francês e espanhol. O livro é produto de exaustiva pesquisa jurisprudencial de mais de quatro mil acórdãos sobre o tema cujo conteúdo é inserido facilmente ao longo do próprio texto à medida da pertinência com os capítulos tratados enriquecido com amplo e sólido acervo bibliográfico nacional e estrangeiro de grandes doutrinadores em que baseada a obra fruto ainda da reunião de mais de 15 anos de pródiga experiência do autor enquanto Procurador do Distrito Federal e advogado na área com farta alusão à casuística a iluminar as recorrentes dúvidas e perplexidades dos operadores jurídicos. De fácil consulta em face da pormenorizada referência dos tópicos ao longo dos capítulos concernentes a cada assunto tratado o livro funciona como excelente meio de elucidação de dúvidas para os aplicadores do direito ao mesmo tempo em que sua abordagem completa também empresta robustez à obra como meio de estudo sistemático do direito administrativo disciplinar. Esta 3ª edição ainda é enriquecida além dos comentários às hipóteses de infrações disciplinares e abordagem do aspecto material do direito administrativo disciplinar com profunda pesquisa legislativa jurisprudencial e doutrinária também nos sistemas de Portugal Espanha França importantes referências teóricas no assunto com o contributo de eméritos jurisconsultos estrangeiros na temática. Por tudo isso o presente Manual de processo administrativo disciplinar e de sindicância revela-se indispensável para todos os que se debruçam sobre o estudo e sobre a aplicação da matéria: membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Procuradores dos Estados e do Distrito Federal Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional Procuradores e Consultores Públicos em geral advogados membros de comissões de sindicância ou de processo disciplinar integrantes de corregedorias autoridades administrativas candidatos a concursos públicos estudantes de direito todos que buscam um estudo doutrinário rigoroso atualizado de acordo com a orientação jurisprudencial dos Tribunais e da Administração Pública. Baseado no sistema da Lei Federal nº 8.112/90 modelo adotado diretamente ou como referência por praticamente todos os Estados e Municípios como estatuto disciplinar do respectivo funcionalismo público local o livro adquire interesse nacional.