Direito Processual Administrativo

A Proposta Deste Livro É Suprir A Lacuna Deixada Pela Recente Divisão Ocorrida No Direito Público Com A Subespécie Denominada Direito Processual Administrativo, Proporcionando Aos Operadores Do Direito - Desde Os Ocupantes Dos Bancos Universitários A Os Incumbidos Das Mais Altas Decisões, Tanto Em Nível Administrativo Quanto Na Seara Jurisdicional - Subsídios Reunidos E Fundamentados Para A Realização Da Justiça. Em Um Primeiro Momento O Livro Situa O Direito Processual Administrativo No Contexto Histórico, Conceitual E Funcional, Analisando Também Os Atos Administrativos, Especialmente Os Que São Relacionados Ao Tema Da Obra. Completando A Parte Que Serve De Alicerce, Há Dedicação De Espaço Para Discorrer Sobre Os Princípios Do Direito Que São Classificados Como Constitucionais E Infraconstitucionais, Notadamente Inerentes Ao Processo Administrativo. Posteriormente, Estuda-Se De Forma Pormenorizada A Lei Do Processo Administrativo Federal Geral, Estabelecendo-Se Os Pormenores Buscados Em Legislações Sobre O Tema E Compartimentos Que Mostram A Evolução Da Iniciativa Do Processo, Sua Instrução, A Decisão E Os Recursos Cabíveis. Tudo Didaticamente Dimensionado, Segmentado E, Quanto Ao Texto, Particularizado Em Minúcias.