Novo Código Florestal Brasileiro

O Atual Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12), Com As Recentes Alterações Introduzidas Pela Lei 12.727, De 17..2012, É Sistematicamente Analisado Na Presente Obra Que Se Apresenta Ao Público Jurídico De Forma Inédita. O Estudo, Além De Cuidar Dos Temas Que São Próprios Da Lei Florestal, Envereda Por Outros De Igual Relevância Como A Competência Dos Entes Federativos Para Legislar Sobre Meio Ambiente, A Responsabilidade Civil Por Danos Ambientais, Os Crimes Contra A Flora, As Unidades D E Conservação, A Servidão Ambiental E A Estrutura E Competência Do Sistema Nacional Do Meio Ambiente. Para Facilitar O Estudo Comparado, As Anotações Fazem Remissões A Artigos Do Revogado Código Florestal (Lei 4.771/65) E, Sempre Que Possível, Fundamentam-Se Em Acórdãos Proferidos Pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal De Justiça E Tribunal Regional Federal Da 1ª Região. Além Disso, Foram Contemplados Itens Específicos Acerca Do Entendimento Jurisprudencial Consolidado No Âmbito Dessas Cortes Federais A Propósito Do Regime De Uso E Proteção Das Áreas De Preservação Permanente E Das Reservas Legais Florestais, Com O Objetivo De Servir De Paradigma Para Os Novos Entendimentos Que Se Firmarão Daqui Por Diante. Trata-Se De Obra Indispensável Para Os Professores, Estudantes, Consultores, Engenheiros Florestais, Advogados, Procuradores, Magistrados, Promotores E Demais Profissionais Das Ciências Florestais E Correlatas Que Utilizam O Código Florestal Nas Suas Atividades Diárias.