Procedimento Sumário No Processo Civil
J E Carreira Alvim
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Com A Promulgação Da Lei 9.245, De 26.12.1995, Alterou-Se O Código De Processo Civil Relativamente Ao Capítulo Iii (Do Procedimento Sumaríssimo), Do Título Vii (Do Processo E Do Procedimento), Do Livro I (Do Processo De Conhecimento), Complementando A Reforma Já Operada Pelo Art. 272, Segundo O Qual O Procedimento Comum É Ordinário Ou Sumário. Não Houve Apenas Uma Mera Mudança De Denominação Do Procedimento, De Sumaríssimo Para Sumário, Mas Uma Efetiva Revitalização Do Rito, Com O Propósito De Se Alcançar Mais Facilmente A...
Procedimento Sumário No Processo Civil
Resumo
Com A Promulgação Da Lei 9.245, De 26.12.1995, Alterou-Se O Código De Processo Civil Relativamente Ao Capítulo Iii (Do Procedimento Sumaríssimo), Do Título Vii (Do Processo E Do Procedimento), Do Livro I (Do Processo De Conhecimento), Complementando A Reforma Já Operada Pelo Art. 272, Segundo O Qual O Procedimento Comum É Ordinário Ou Sumário. Não Houve Apenas Uma Mera Mudança De Denominação Do Procedimento, De Sumaríssimo Para Sumário, Mas Uma Efetiva Revitalização Do Rito, Com O Propósito De Se Alcançar Mais Facilmente A Conciliação Das Partes, E, Não Sendo Esta Possível, Uma Solução Mais Rápida Do Conflito. No Intuito De Contribuir Para O Debate Sobre Os Efeitos Decorrentes Da Reforma Processual Operada No Procedimento Sumário, A Presente Obra Aborda Os Preceitos Alterados Pela Lei 10.444/02, Que, Além De Ter Elevado Para Sessenta Salários Mínimos A Alçada Das Causas Sujeitas Ao Rito Sumário (Art. 275, I), Modificou Também O Art. 273, § 3º, Acrescentando-Lhe Mais Dois Parágrafos ( §§ 6º E 7º), Bem Assim O Art. 461, Além De Ter Acrescentado O Art. 461-A. Tudo Isso A Exigir Uma Atualização. Estes Comentários Têm O Propósito De Elucidar O Procedimento Sumário, Em Face Das Minirreformas Processuais, Servindo Como Instrumento De Pesquisa E Trabalho Aos Operadores Do Direito.
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Características
- Editora
-
Juruá
- Idiomas
-
Português
- Número de páginas
-
198
- Data de lançamento
-
01/01/2000
- EAN
-
9788536243443
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